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STJ - Notícias de segunda-feira, 04 de janeiro de 2010

STJ - Notícias de segunda-feira, 04 de janeiro de 2010

Tribunais Estaduais
por: Administrador Master
14h43 - DECISÃO 
STJ suspende decisão que reconduziu ao cargo o prefeito de Serrano (MA)

12h23 - DECISÃO 
STJ mantém condenação de ex-servidor do TJPA que matou namorada

10h03 - REPETITIVO 
STJ define natureza e prazo prescricional da tarifa de água e esgoto

09h19 - DECISÃO 
Lei estadual não pode legislar sobre serviços de telecomunicações

08h04 - REPETITIVO 
Fisco pode negar certidão por divergência entre valores declarados e recolhidos
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